Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
País/região do ato: Brasil
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.
País/região do ato: Brasil
Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Altera Lei 17.784, de 02 de Outubro de 2023 
Altera Lei 12.799, de 11 de Janeiro de 2008 
Institui o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
País/região do ato: Brasil